A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoverá, no dia 14 de maio, uma discussão acerca dos critérios estabelecidos pelo governo para a renegociação das dívidas dos estudantes vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). O programa “Desenrola FIES” oferece aos estudantes a oportunidade de buscar, até o dia 30 de maio, junto ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal, descontos para quitação de seus débitos.
As renegociações contemplam contratos firmados até o ano de 2017 e dívidas existentes até 30 de junho de 2023. O programa prevê descontos que podem alcançar até 99% do saldo devedor consolidado e 100% nos juros, a depender de cada situação. As diretrizes foram estabelecidas pela Lei 14.719/23.
A audiência pública foi solicitada pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que menciona dados do Ministério da Educação (MEC) indicando a existência de aproximadamente 1,2 milhão de pessoas inadimplentes, totalizando um saldo devedor de R$ 54 bilhões. Segundo o parlamentar, este é um momento relevante para a discussão e esclarecimento dos aspectos normativos vigentes, bem como para a análise de seus impactos nos diferentes setores envolvidos.
O Desenrola FIES, além de proporcionar descontos significativos, oferece condições flexíveis e prioriza os mais necessitados. Estudantes em condição de vulnerabilidade social, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou beneficiários do Auxílio Emergencial em 2021, podem usufruir de descontos de até 99% no saldo devedor. Ademais, o projeto estabelece condições flexíveis de renegociação, com prazos de pagamento mais estendidos e taxas de juros reduzidas.
Para mais informações sobre como participar do programa Desenrola FIES, os interessados devem contatar o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal antes do prazo final, estabelecido para o dia 30 de maio.